Minas Gerais não terá proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas no próximo domingo, em razão das eleições. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) solicitou ao governador Roeu Zema que não haja decretação da Lei Seca eleitoral no Estado.
Uma fonte do governo de Minas informou que a decisão segue exemplo do que ocorre em outros estados. No pleito de 2020 o Tribunal Regional Eleitoral determinou a proibição, mas o governo se posicionou contra.
De acordo com o TRE, a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição já foi objeto de deliberação pelo Gabinete Institucional de Segurança, ocasião em que concluíram que a definição sore sua edição ou não, compete exclusivamente à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
E o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a orientar os eleitores que os votos em branco e os nulos não têm valor algum. Eles são descartados do processo de apuração e considerados apenas como estatística.
Ao usar a Constituição como referência, o Tribunal disse que “o candidato eleito é aquele que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos, que são considerados inválidos”.
A Corte Eleitoral também lembra que os votos para cada cargo são independentes. Se o eleitor votar apenas para presidente da República e optar por votar em branco para os outros cargos, o voto para presidente vai valer do mesmo jeito.
Ainda no comunicado o TSE desmentiu outro mito, da possibilidade de anulação das eleições caso a maioria dos eleitores anule ou vote em branco. Segundo a Corte, isso não acontece e apenas os votos válidos são considerados no pleito.
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