Com o início da temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda 2022, ano-base 2021, a Receita Federal voltou a destacar a importância da campanha de destinação de parte do tributo para os Fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso.
A iniciativa do Fisco é ajudar as entidades assistenciais que trabalham com esses públicos, proporcionando a elas recursos para investimentos em projetos e demais ações visando a proteção, defesa e garantia dos direitos. A doação pode ser feita por Pessoas Físicas e Jurídicas. No caso das Físicas, é possível destinar até 3% do imposto devido para um fundo e outros 3% para outro fundo, diretamente pelo Programa Gerador de Declaração.
Já para a Pessoa Jurídica, há um limite da destinação de 1% para cada um dos fundos, desde que seja tributado com base no lucro real e destine no decorrer do ano-calendário. Segundo Luciano Duarte Mendonça, chefe da Receita Federal em Pará de Minas, a cidade possui as duas organizações sociais devidamente cadastradas e aptas a receber os recursos. Elas são geridas pela Casa dos Conselhos Municipais. Luciano explica que, ao optar por essa destinação, o contribuinte não pagará nada a mais do valor devido, apenas fará um repasse para os fundos.
Em 2021, a agência da Receita Federal de Pará de Minas conseguiu um resultado satisfatório na campanha. A arrecadação total para os dois fundos foi de R$ 122.873,53, um crescimento de mais de 73% na comparação com 2020, quando foram destinados mais de R$ 70 mil.
A maior parte do dinheiro foi para o Fundo do Idoso, num total de R$ 77.610,81, o que representou um salto superior a 80% em relação ao ano anterior. E a expectativa agora para 2022 é superar esses dados:
A destinação também pode ser feita fora da temporada de declaração do Imposto de Renda. Neste caso, o contribuinte pode efetuar um depósito na conta de um dos dois fundos e comparecer à sede da Casa dos Conselhos, que providenciará a emissão do recibo de destinação fiscal.
Outras informações podem ser obtidas diretamente no órgão, localizado na rua Dr. Cândido, 26, na Várzea. O telefone para contato é o 3236 3297.
Fotos: Rádio Santa Cruz FM/Germano Santos
