Hoje é o último dia para que as empresas paguem a segunda parcela do 13º salário. Têm direito ao benefício quem trabalhou com carteira assinada em 2023 por, pelo menos, 15 dias, e que não tenha sido demitido por justa causa.
Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também devem receber. No caso de demissão sem justa causa, o valor deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão.
O 13º salário é calculado com base no salário de dezembro, com exceção dos empregados que recebem salários variáveis. Nesta segunda parcela, são descontados o imposto de renda e o INSS, o que faz com que ela seja menor do que a primeira.
Pela lei, existem diferentes alternativas para que o benefício seja pago: em parcela única até 30 de novembro; em duas parcelas (sendo a primeira até o dia 30 e a segunda até hoje); junto com as férias, desde que solicitado previamente ao empregador; e no mês de aniversário, caso faça parte da política da empresa e que seja solicitado previamente pelo trabalhador.
Quem não receber até a data limite deve procurar o RH da empresa, ou as Superintendências do Trabalho, ligadas do governo federal ou o Ministério Público do Trabalho (MPT), para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria. O não pagamento do benefício pode gerar multa ao empregador.
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