Aconteceu na manhã de ontem, dia 23 de dezembro, a reunião extraordinária dos vereadores na Câmara Municipal. O encontro foi convocado pelo prefeito Elias Diniz para discutir e votar o Projeto de Lei Complementar 30/2020.
O polêmico projeto previa o reajuste da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, variando entre 11% a 22%, dependendo do salário e da função. A matéria não agradou o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (SITRASERP) que não concordou com o aumento por entender que o país vive um momento delicado por causa da pandemia.
O prefeito Elias Diniz enviou o Projeto de Lei Complementar 30/2020 para a Câmara Municipal na última sexta-feira, dia 18 de dezembro, tendo os vereadores apenas 5 dias para analisar a proposta que causará impactos significativos nos salários dos servidores, fato que desagradou a muitos parlamentares.
E para alívio, pelo menos momentâneo dos servidores municipais, a Comissão de Legislação e Justiça pediu para que se cumpra o regimento interno da Câmara Municipal para que a análise do projeto tivesse ao menos 10 dias. Isto porque, segundo os parlamentares que formam a comissão, o tempo para analisar a matéria foi muito curto, como explica o vereador Marcus Vinícius Rios de Faria.
O vereador Marcos Aurélio dos Santos também criticou o pouco tempo que os parlamentares tiveram para analisar o projeto.
Tânia Valeriano Chaves, presidente Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (SITRASERP), aprovou a iniciativa dos vereadores de derrubarem o projeto.
No próximo ano o poder executivo poderá enviar novamente para a Câmara Municipal o projeto que trata do reajuste da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores para que os vereadores que foram eleitos analisem a proposta, juntamente com o funcionalismo municipal.
Fotos: Arquivo/Rádio Santa Cruz FM
