Motoristas da Prefeitura de Pará de Minas cobram a atualização das diárias. Segundo eles, os valores estão defasados desde 2013, quando foi publicado o Decreto Municipal 7.253, regulamentando o pagamento.
As diárias custeiam despesas de viagens, como alimentação, pedágios, estacionamento e pernoite em hotéis, e são pagas quando a prestação de serviços acontece fora do município.
O servidor tem direito ao benefício quando o deslocamento for maior que 3 horas, contadas da saída até o retorno. Os valores da diária variam de R$ 35,00 a R$ 70,00, conforme o tempo e a localidade.
O decreto estabelece o aumento automático na mesma data do reajuste dos vencimentos dos servidores municipais. E é justamente o não cumprimento desse ponto da lei que deixa os profissionais insatisfeitos.
Vagner Celestino dos Santos, motorista da Secretaria Municipal de Saúde, falou ao Jornal da Manhã:
Mas a solicitação da categoria esbarra na lei federal, sancionada em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, que socorre financeiramente os estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus.
Uma das contrapartidas do governo para tal ajuda é que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela pandemia estão proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação da remuneração aos membros do poder público, assim como servidores e empregados públicos e militares. Mas Vagner Celestino não enxerga esse obstáculo como problema.
A reclamação dos motoristas já chegou à Procuradoria Jurídica do Município, que iniciou a análise da situação para tomar providências. O Jornal da Manhã conversou com o procurador Hernando Fernandes, que deu mais explicações:
O procurador Jurídico espera dar um parecer em breve para os motoristas da Prefeitura de Pará de Minas.
Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
