Uma lei, que tem origem em um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, garante a iniciativa de criação de um banco de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica no estado.
O texto da deputada estadual Ana Paula Siqueira do Partido Rede sugere a criação do sistema de vagas com a participação de entidades e órgãos públicos federais, estaduais e municipais e o estabelecimento de incentivos fiscais para estimular as parcerias com o setor privado.
A matéria da lei considera também a vocação profissional da mulher e a busca de padrões salariais compatíveis com o mercado de trabalho.
Para o relator, deputado Cássio Soares do PSD, é preciso ampliar as políticas públicas para estas mulheres, principalmente neste período de pandemia de Covid-19.
Para a autora do projeto que deu origem a lei, Deputada Ana Paula Siqueira, a independência financeira ajuda e muito a afastar a violência doméstica.
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais, as mulheres com mais de 35 anos de idade são mais propensas a sofrerem violência psicológica e cerca de 47% das vítimas de agressões físicas estão na faixa etária que vai dos 18 aos 24 anos.
Em Pará de Minas, até o mês de novembro foram registrados no município 330 agressões contra mulheres, vítimas da violência doméstica. Também aconteceram dois feminicídios neste ano em nosso município.
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