O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) arquivou as denúncias feitas pela CPI da Câmara Municipal que investigou o recebimento indevido de dinheiro público e a atuação da Controladoria Geral, Procuradoria e Procuradoria Adjunta neste e em todos os procedimentos internos referentes ao procurador Geral do Legislativo.
A decisão do órgão, assinada pela promotora Juliana Maria Ribeiro da Fonseca, foi encaminhada em formato de ofício à Câmara Municipal e apresentada durante reunião dos vereadores.
No documento, a promotora afirmou que arquivou o processo por entender que não se configura “a existência de ato de improbidade administrativo, dano ao erário ou crime contra a administração”.
A CPI, instituída no ano passado através da Portaria 44/2021, atuou na apuração de eventual recebimento indevido de dinheiro público de servidores da Câmara. Uma das irregularidades suspeitas era a de que funcionários aposentados continuaram recebendo quinquênios.
A decisão do Ministério Público gerou debates em plenário, sendo elogiada por alguns vereadores, como Dilhermando Rodrigues Filho, o Dilé, que disse acreditar na inocência de todos os servidores do Legislativo.
A vereadora Márcia Marzagão, que apresentou o requerimento para abertura da CPI, anunciou que irá protocolar um recurso contra a decisão do Ministério Público e enfatizou que continuará denunciando situações que considerar indevidas.
O prazo para apresentação do recurso é de 10 dias. Vale lembrar que, além de encaminhar o processo para o Ministério Público, a CPI também enviou os documentos para análise do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
