O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais voltou a se manifestar contrário à aprovação do projeto que altera a lei referente ao empréstimo da Prefeitura de Pará de Minas junto à Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 60 milhões.
Em entrevista ao Jornal da Manhã, a presidente da entidade, Tânia Valeriano Chaves Leite, disse que a contragarantia que está sendo acrescentada no texto pode prejudicar os cofres públicos, inviabilizando o pagamento de despesas básicas, como folha de pagamento, educação, assistência social, entre outros.
Na prática, o projeto aprovado na Câmara dá como contragarantia 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pago no primeiro decêndio de setembro de cada ano.
A mudança atende a um ofício da Caixa Federal, após alterações nas diretrizes referentes aos casos de garantia da União para empréstimos aos municípios.
Outro ponto destacado pelo sindicato é que a prefeitura teria demorado para solicitar o pedido empréstimo no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (SADIPEM).
Tânia Leite informou que as mudanças nas diretrizes referentes às garantias da União entraram em vigor em 21 de dezembro do ano passado. Municípios que fizeram o pedido antes desta data não precisaram vincular os recursos do FPM ao financiamento.
A lei que aprovou o empréstimo de até R$ 60 milhões foi sancionada em 7 de dezembro, portanto, a prefeitura teve 13 dias para fazer o pedido junto ao Sistema de Análise da Dívida Pública.
Nós solicitamos informações ao município sobre as alegações do sindicato, mas até o fechamento desta reportagem não tivemos o retorno. O espaço segue aberto para os esclarecimentos.
Fotos: Amilton Maciel - Rádio Santa Cruz FM
