O projeto de lei que proíbe a oferta de crédito consignado a idosos, aposentados, pensionistas e servidores públicos por meio de práticas abusivas está apto para voltar ao plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para a votação em segundo turno.
A proposta, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), recebeu o aval do Legislativo na primeira votação, e, após análise da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, também teve parecer pela aprovação no segundo turno.
A Assembleia Legislativa não informou quando a matéria entrará na fase de votação, mas existe a expectativa que isso aconteça em breve.
O projeto proíbe bancos e operadoras de cartão de crédito de celebrar contratos de crédito consignado por meio de ligações telefônicas ou mensagens de aplicativos, como o WhatsApp.
Também fica vedada a celebração de contratos de empréstimo, crédito consignado e negócios similares, que não tenham sido expressamente solicitados pelos beneficiários da futura lei.
A advogada do Procon de Pará de Minas, Lívia Trindade, diz que a regulamentação da oferta de crédito para os aposentados e pensionistas é necessária, pois as pessoas estão vulneráveis às instituições.
A advogada orienta que, mesmo o projeto se tornando lei, os idosos e aposentados devem ter muita atenção com qualquer operação financeira. Caso algum dinheiro suspeito entre na conta, o cidadão não deve gastá-lo:
A proposta que tramita na Assembleia também proíbe, entre outras práticas, a publicidade de empréstimo e de cartão de crédito consignado sem a devida advertência quanto ao risco do superendividamento.
