Diariamente o Procon de Pará de Minas recebe ligações de comerciantes ou de seus gerentes em busca de informações sobre o Código de Defesa do Consumidor. Esse interesse permanente se deve à necessidade de maior interação da lei que rege a comercialização de produtos no Brasil.
Segundo a advogada do Procon, Patrícia de Oliveira Rodrigues, de fato o assunto é complexo, assim como são os negócios que direcionam o varejo, mas é justamente por isso que as pessoas precisam se manter atentas à legislação em vigor.
São muitas as dúvidas apresentadas no dia a dia das empresas mas, ultimamente, tem crescido bastante as demandas em torno das compras realizadas fora dos estabelecimentos comerciais.
É que elas funcionam de forma bem diferente das vendas presenciais, que são praticadas no próprio estabelecimento, oferecendo garantias extras aos consumidores, a exemplo do direito de arrependimento, que define em sete dias o prazo para a pessoa desistir da compra.
O problema é que muitas empresas têm entendido como vendas on-line somente aquelas que são praticadas através dos sites e a verdade não é esta:
A advogada do Procon também chama atenção para outra desinformação, dessa vez por parte dos consumidores. É que muitos acreditam que toda loja é obrigada a fazer troca de mercadorias:
Ela citou situações que costumam chegar ao Procon, mas não têm solução:
O Procon se coloca à disposição de todas as empresas e consumidores interessados em ampliar o leque de informações. Presencialmente, as pessoas podem se dirigir ao novo endereço (Rua Sacramento, 317, Centro).
Já o contato telefônico é feito pelo 37/ 3231 9292 ou 37/ 3231 9226. Quem optar pela WhatsApp é só direcionar a mensagem para o 37/ 99823 0169. Tem ainda o atendimento on-line: parademinas.mg.gov.br/procon.
