A Câmara Municipal votará hoje o projeto de lei que autoriza a prefeitura a contratar um financiamento com a Caixa Econômica Federal de até R$ 60 milhões.
A apreciação do projeto será feita em reunião extraordinária, marcada para 19h, que também votará outros projetos em tramitação. A expectativa é que o plenário receba um bom público diante do interesse de muitos cidadãos - especialmente moradores e sitiantes de distritos e povoados, após as promessas do Executivo de que os recursos vão contemplar diferentes localidades rurais.
O dinheiro pretendido pela prefeitura virá do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), e dentre as principais intervenções a serem realizadas estão o asfaltamento de 22 km de estradas rurais, pavimentação de várias ruas em diferentes bairros da cidade e a duplicação da rodovia CMG-352 (antiga BR-352), entre a rotatória da Francap até o trevo do Santos Dumont.
Prevista na proposta original, a reforma e ampliação do Clube Arppa, no bairro Recanto da Lagoa, foi retirada do projeto através de uma emenda apresentada pela Prefeitura. No lugar, o Município ampliou o número de ruas a serem pavimentadas.
Embora haja uma perspectiva de benefícios para a cidade, o crédito enfrenta resistência de parte dos vereadores, pois a dívida poderá ser paga em até dez anos, com carência de dois para começar o pagamento. Portanto, o montante ficará como débito para as próximas gestões.
O vereador Luiz Lima é um dos que questionam a intenção do Executivo de assumir esse compromisso. Segundo ele, a dívida pode respingar até mesmo nos servidores públicos.
Entre as preocupações dos vereadores com o financiamento estão os juros previstos. Segundo o cronograma financeiro que consta no projeto de Lei, o Município pagará mais de R$ 40 milhões em encargos. Ou seja, na operação total, o caixa municipal desembolsará mais de R$ 100 milhões.
Ainda de acordo com o cronograma, os R$ 60 milhões financiados seriam liberados em duas parcelas: a primeira, de R$ 30 milhões, em 2024, e a outra metade em 2025. Ao Jornal da Manhã, o prefeito Elias Diniz justificou a necessidade do financiamento, alegando que essa operação é comum entre pessoas e empresas.
O chefe do Executivo também defendeu a linha de financiamento junto à Caixa Econômica Federal.
Além do projeto que autoriza o Município a contrair o empréstimo de R$ 60 milhões, também serão apreciados outros 16 projetos, como o que prevê a concessão de contribuição ou subvenção para entidades e o que estima as receitas e despesas da prefeitura para 2024.
A reunião extraordinária está marcada para 19h. O público também pode acompanhar as discussões pela internet, no canal da Câmara Municipal de Pará de Minas no YouTube.
