Continua repercutindo em todo o país o valor que será destinado ao fundo eleitoral para a realização das campanhas em 2022.
Em votação do Projeto de Lei Orçamentária para 2022, o Congresso Nacional aprovou a destinação de R$ 4,9 bilhões ao chamado “fundão”. O valor é R$ 3 bilhões maior ao que foi liberado nas últimas eleições, quando foram destinados R$ 1,7 bilhões para os políticos fazerem suas campanhas.
O fundo eleitoral é uma ferramenta que direciona recursos públicos para custear campanhas eleitorais dos partidos de acordo com a quantidade de representantes no Senado e na Câmara. Ele foi criado em 2017 em consequência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015 que proibiu a doação de pessoas jurídicas às campanhas.
O assunto tem sido destaque entre a sociedade civil e parlamentares, seja de esferas estadual ou federal. Em Pará de Minas, o deputado estadual Inácio Franco, há 4 mandatos na Assembleia Legislativa, se posicionou contrário ao valor que será liberado.
Ele acredita que o repasse poderá beneficiar muitos candidatos que, sequer, terão propostas para apresentar aos eleitores.
Apesar da votação, o fundão eleitoral ainda deve render mais capítulos em Brasília. Isso porque o partido Novo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o valor destinado às campanhas eleitorais em 2022.
Na ação, a legenda pede que a Justiça revogue imediatamente o trecho do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que garante os recursos bilionários para os partidos durante o pleito do ano que vem.
Entre suas argumentações, o Novo diz que o aumento da verba seria inconstitucional por invadir uma competência do presidente da República. No STF, o ministro sorteado para ser o relator da ação movida pelo partido foi André Mendonça, que foi indicado pelo próprio Bolsonaro e último a tomar posse na Suprema Corte.
Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
