O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) continua aguardando uma posição do governo Estadual a respeito do reajuste do piso nacional da categoria.
A entidade enviou ofício à Secretaria de Estado de Educação depois que o Ministério da Educação reajustou em 14,94% o salário base dos profissionais do magistério público da educação básica, elevando o valor para R$ 4.420,55. O piso dos professores é instituído em lei e deve ser atualizado anualmente.
O Sind-UTE cobra o pagamento da revisão salarial e diz que, em Minas Gerais, a Constituição Estadual garante o salário base de forma integral também para profissionais com jornada de 24 horas semanais.
Rondinelli Alves, diretor da subsede do Sind-UTE em Pará de Minas, disse que o governo mineiro não tem cumprido o piso e, de forma consequente, não valoriza os profissionais da educação mineiros.
Rondinelli Alves também lamentou a orientação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para que as prefeituras ignorem o reajuste dado pelo Ministério da Educação, pois ele pode agravar a situação fiscal dos municípios.
A entidade também argumentou que a atualização do piso não tem respaldo jurídico, uma vez que, o critério utilizado perdeu validade com o início da vigência da lei que criou o novo Fundeb. O Sind-UTE vê essa alegação com estranheza.
Questionado se a categoria pensa em fazer alguma mobilização, caso o governo de Minas não cumpra o reajuste definido pelo MEC, Rondinelli afirmou que o assunto será melhor discutido:
Em resposta à cobrança do Sind-UTE, a Secretaria Estadual de Educação encaminhou nota ao Jornal da Manhã, informando que a adequação dos valores praticados nas carreiras da educação básica já está em análise.
Nesse estudo, o governo está levando em conta aspectos jurídicos e orçamentários, alegando que “o Poder Executivo está sujeito às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. Ainda em nota, o governo de Minas reiterou que cumpre o piso nacional do magistério e que continuará respeitando as definições relativas ao piso estabelecidas pela legislação nacional.
Informou, também, que, em Minas Gerais, a carga horária dos professores da educação básica do Estado é de 24 horas semanais, enquanto o reajuste nacional é para uma carga horária de 40 horas semanais.
Aplicando-se a proporcionalidade, o valor do piso nacional para a carga horária de 24 horas semanais passou a ser de R$ 2.307,38, sendo que, no Estado, o valor pago atualmente para os profissionais é de R$ 2.350,49. Por fim, o Estado informou que qualquer alteração salarial de servidores só pode ser implementada após aprovação legislativa.
Foto Ilustrativa: Reprodução/pixabay.com/Arquivo Rádio Santa Cruz FM
