O Ministério Público de Pará de Minas determinou o arquivamento da denúncia feita pelo Observatório Social, o OSB, sobre a pretensão da prefeitura em adquirir um veículo com itens de luxo, orçado em mais de R$160 mil. O OSB alegou que o município estaria infringindo os princípios da moralidade e economicidade, além de ausência do interesse público, especialmente no que diz respeito aos diversos adereços de luxo, entre eles piloto automático, acionamento e desligamento automático do motor, direção elétrica, banco em couro, computador de bordo, etc.
Ao determinar o arquivamento da denúncia, a 1ª Promotoria de Justiça manifestou entendimento de que não houve direcionamento no edital de licitação, uma vez que existem no mercado inúmeros veículos que se enquadram nas especificações anunciadas. O OSB discordou da decisão do Ministério Público, uma vez que a mesma considerou apenas um dos itens apresentados. Ao todo, eles somavam três páginas.
Também não foram levados em consideração os demais argumentos de que os princípios constitucionais estariam sendo infringidos. No entanto, o Observatório não apresentará recurso da decisão porque o pregão foi revogado. Coincidentemente, antes e durante o período de tramitação da denúncia do OSB em Pará de Minas, a imprensa nacional noticiou situações semelhantes, mas com decisões diferentes.
No município de Capitão Leônidas Marques, no Paraná, foi decretada a indisponibilidade de bens do prefeito por direcionamento em processo licitatório destinado à aquisição de um automóvel, considerando a elevada especificação dos itens. Na cidade de Goioerê, também no Paraná, a Justiça suspendeu a compra de um carro de luxo no valor de R$ 352 mil por parte da Prefeitura.
O certame trazia várias exigências, como banco de couro, conexão Bluetooth e sensores de estacionamento. O MP afirmou que a compra poderia causar dano ao patrimônio público e recomendou que o município suspendesse a licitação. Já na cidade de Venda Nova do Imigrante, no Rio de Janeiro, o Ministério Público pediu à Prefeitura a suspensão da compra de um carro de luxo, avaliado em R$120 mil, alegando que a compra buscou atender as necessidades pessoais do prefeito.
