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Governo de Minas pede celeridade na apreciação de projeto que pode amenizar o valor do IPVA no estado

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O governo de Minas anunciou o envio de um projeto de Lei à Assembleia Legislativa para amenizar o valor final do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022. 

A proposta encaminhada estabelece limitar o reajuste da base de cálculo do imposto à inflação oficial medida pelo IPCA, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Desta forma, se comparado a 2021, o valor do IPVA do ano que vem terá uma correção de, no máximo, 10,67%.

A justificativa para o projeto do Executivo mineiro está na forma de cálculo do imposto. Isso porque a cobrança é baseada no valor venal do veículo, medido pela tabela Fipe, com base no mês de setembro do ano anterior. Ou seja, os valores que serão utilizados em 2022 já foram definidos em setembro deste ano.

E é ai que entra o problema, pois os veículos novos e seminovos sofreram uma considerável valorização nos últimos meses devido aos reflexos da pandemia de covid-19 no setor automotivo, como paralisação das linhas de montagem e escassez de matérias-primas, fazendo com que a oferta não acompanhasse a demanda.

Em alguns casos, a valorização do veículo chegou a mais de 20%. Por isso, ao anunciar o envio do projeto à Assembleia, o governador Romeu Zema pediu celeridade em sua tramitação e votação.

Segundo o governo mineiro, na prática, o projeto prevê que o proprietário que pagou R$ 500 de IPVA neste ano, por exemplo, pague no ano que vem R$ 553,35 com a correção proposta, em vez de R$ 614,05, que hoje seria o aumento médio de 22,81% da tabela Fipe. 
Até o fechamento desta reportagem, a Assembleia Legislativa ainda não havia se posicionado sobre a tramitação do projeto. 

Foto: Governo de Minas Gerais/Divulgação






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