Servidores das forças de segurança pública de Minas Gerais receberam um banho de água fria ontem, com uma decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A comissão deu aval ao projeto de Lei que prevê o reajuste salarial dos servidores da educação em 12,84%, retroativo a 1º de janeiro de 2023.
De acordo com a proposta, esse reajuste acontecerá para adequação dos vencimentos ao piso nacional do magistério público da educação básica. Ele também será concedido ao servidor inativo e ao pensionista que fazem jus à paridade. Mas na mesma votação, a comissão vetou todas as seis emendas apresentadas ao texto.
Na prática, elas estendiam o reajuste concedido à educação básica a outras categorias, entre elas, servidores da educação superior, do grupo de atividades de agricultura e pecuária do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), aos policiais civis e militares, agentes de segurança penitenciário e socioeducativo.
O relator da comissão, deputado Arnaldo Silva, disse que haveria vício de iniciativa à apresentação das emendas, já que compete ao governador a autoria dos projetos de lei que concedem reajuste às categorias que seriam beneficiadas por elas.
Conforme foi divulgado pelo Jornal da Manhã no início desta semana, os servidores das forças de segurança pública de Minas pedem uma recomposição salarial de mais de 35%. Eles realizaram uma manifestação na última segunda-feira, em Belo Horizonte, e não descartam novos movimentos, inclusive, uma paralisação das atividades.
Foto Ilustrativa: Arquivo/Rádio Santa Cruz FM
