O Observatório Social de Pará de Minas (OSB) voltou a denunciar a Prefeitura Municipal por supostos desvios de função de vários servidores em duas secretarias – Desenvolvimento Urbano e Obras. É a segunda vez que a entidade leva o caso ao Ministério Público da Comarca local.
No ano passado o OSB pediu investigações sobre a suspeita de ilegalidade de dois servidores comissionados, que estariam exercendo o papel de fiscalização na Secretaria de Obras sem amparo legal, uma vez que a função deve ser exercida por engenheiros efetivados, ou seja, aprovados em concurso público.
Agora, passados alguns meses, o OSB constatou que na mesma secretaria também existe uma servidora em suposta situação irregular. Já na Secretaria de Desenvolvimento Urbano a questão é mais séria.
De acordo com levantamento feito pelo Observatório, junto ao próprio Portal da Transparência, cerca de dez servidores comissionados estão ocupando funções de responsabilidade técnica que não poderiam exercer. Aparentemente, eles estão cuidando da elaboração de diversos projetos de engenharia e arquitetura.
Pela lei, os cargos comissionados somente podem ser exercidos pelas funções de chefia, direção e assessoramento. Já as chamadas funções técnicas, como elaboração de projetos, devem ser realizadas somente por profissionais efetivos.
O Observatório chama atenção para o risco que esses desvios de função representam para o poder público, sendo que o maior deles estaria voltado para os vários problemas relacionados às obras municipais.
Quando projetos e a própria fiscalização de obras são desempenhados por servidores comissionados, ao invés de concursados, o profissional perde a autonomia para executar a tarefa.
Ainda no ofício encaminhado ao Ministério Público, o Observatório Social descartou a possibilidade da Prefeitura de Pará de Minas estar se valendo desses desvios de função por medida de economia, uma vez que dividindo o tempo em dois cargos os servidores não conseguem exercer adequadamente nenhuma deles.
Além disso, os cargos comissionados podem aparecer apenas como um artifício para salários maiores, uma vez que a remuneração paga aos engenheiros e arquitetos é menor que a média do setor privado.
O Jornal da Manhã aguardou uma resposta da Prefeitura, mas ela ainda não chegou. O espaço continua aberto. O Ministério Público somente vai se manifestar após ouvir as partes.
Foto: Arquivo/Rádio Santa Cruz FM
