Produtores rurais de Pará de Minas e região estão na expectativa pelo início das reuniões plenárias na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O motivo do interesse são dois projetos de lei direcionados ao homem do campo, que estão prontos para votação. A primeira proposta é o projeto 1.997/20, que prevê a possibilidade de advertência ao produtor que não realizar a comprovação da vacinação contra a febre aftosa, a brucelose e a raiva dos herbívoros no prazo definido em lei.
Atualmente, a legislação estabelece que os pecuaristas que descumprirem os prazos são penalizados com multas, cujos valores variam conforme o tipo de imunização. Pelo texto proposto, essa multa poderá ser convertida em advertência pelo órgão ou pela entidade de controle e de defesa sanitária competente, desde que o autuado não seja reincidente.
Já o outro projeto de lei, de número 3.633/22, propõe o combate ao roubo de gado e aos crimes em áreas rurais. O objetivo é a criação de mecanismos para a efetivação das operações especializadas em segurança pública, visando o enfrentamento da criminalidade nas áreas rurais.
De acordo com a proposta, o governo estadual poderá criar unidades de patrulhamento rural; incorporar as informações registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos sistemas informatizados dos órgãos de segurança pública, para maior agilidade e precisão no atendimento de ocorrências; e regulamentar a atividade do contingente e as ações de enfrentamento aos crimes rurais.
Na justificativa da matéria, o autor, o deputado Coronel Henrique (PL), destacou que Minas Gerais possui o quarto maior rebanho bovino do Brasil, passando de 22 milhões de cabeças, segundo a Pesquisa da Pecuária Anual do IBGE. Além disso, o estado é o maior produtor de leite, com participação de 27% na produção nacional.
Ainda segundo o deputado, devido à importância da produção para a economia mineira, é necessária uma política permanente de segurança pública, principalmente no combate ao roubo de gado. Entre 2017 e 2022, foram mais de 280 mil ocorrências policiais deste crime, mas as autoridades estimam que o número seja maior porque nem sempre há o registro do roubo.
O projeto de lei também já passou pelas comissões da Assembleia e está pronto para ser votado. As reuniões plenárias no Legislativo mineiro voltam a partir do dia 1º de fevereiro.
Foto: Clarissa Barçante/.almg.gov.br/comunicacao
