A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas protocolou a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, que trata da implementação de emendas individuais no município, as tão discutidas emenda impositivas.
O texto altera o artigo 142, acrescentando parágrafos que especificam como serão feitas as indicações. Os valores deverão corresponder a 2% da receita municipal no exercício anterior, distribuído igualmente entre os parlamentares.
Além disso, o texto prevê que metade do valor terá que ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde. Assinaram a proposta os vereadores Délio Alves, Léo Xavier, Vinícius Alves, Geraldinho Cuíca, Toninho Gladstone, Lucas Arquiteto, Camila Mão Amiga, Léo do Depósito, Marcílio Souza e Niltinho do São Cristóvão.
O vereador Gustavo Duarte, inclusive, propôs uma emenda ao projeto, indicando que a execução dessa parte do orçamento seja divulgada no site da Câmara Municipal, como forma de prestação de contas. A intenção dele é dar mais transparência às ações feitas com dinheiro público.
A emenda individual é prevista na legislação nacional e assim como no caso dos deputados, ela dá direito ao vereador de indicar recursos para aplicação em várias esferas públicas, como projetos, instituições e até mesmo obras.
Entre os vereadores que apoiam a inovação, Vinícius Alves falou ao Jornal da Manhã expressando preocupação com a falta de entendimento da população sobre esse importante projeto:
Vinícius define a emenda impositiva como uma forma de remediar os problemas urgentes, uma vez que os vereadores conhecem bem mais que o prefeito as demandas da cidade:
Para ser aprovado, o projeto precisa de, pelo menos, 12 votos. A proposta estará em pauta e deve ser votada pelo legislativo na reunião de hoje.
