Informação importante para quem tem dívidas com a União. Pessoas físicas, jurídicas, micro e pequenas empresas, incluindo aquelas que possuem débitos relacionados ao Fundo de Assistência ao Trabalhador e ao ITR, que é o Imposto Territorial Urbano, poderão se beneficiar de um programa de renegociação que acaba de ser lançado.
Está reaberto o Programa de Retomada Fiscal, permitindo a negociação de todos os débitos que vierem a ser inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto deste ano. O programa prevê o alongamento dos prazos em até 145 meses e concessão de descontos de até 70%.
Estão sendo oferecidas seis modalidades de acordos da transação. Para conhecê-las e fazer simulações basta acessar o portal: regularize.pgfn.gov.br. O período de adesão vai de 15 de março a 30 de setembro.
A expectativa do governo é de alcançar ao menos o resultado obtido em 2020, quando foram negociadas dívidas da ordem de R$81 bilhões, em cerca de 270 mil acordos.
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