O governo de Minas Gerais apresentou uma prévia do plano de privatização da Cemig. Classificado pelo Estado como “proposta de modernização da companhia”, o plano define que o modelo de privatização será o de corporação, adotado por grandes empresas do mundo, como Amazon, Apple, Google, Vale, entre outras.
A apresentação foi feita aos deputados estaduais e o projeto deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após a votação da PEC que prevê o fim do referendo popular exigido pela Constituição para avalizar a privatização da Cemig e da Copasa. Segundo o governo mineiro, a principal característica de uma corporação é ser listada em bolsa de valores sem um controlador definido. No modelo proposto, o Estado passaria a ser o acionista-referência, inclusive com poder de veto, chamado de Golden Share.
Com a transformação da Cemig em uma corporação, haverá conversão das ações preferenciais em ordinárias. Desta forma, 100% das ações da companhia serão ordinárias. Ainda segundo o projeto, Minas Gerais manterá 17,04% das ações, ou seja, continuará sendo o acionista principal, mas deixará de ser o controlador. A intenção é estabelecer travas societárias para garantir que nenhum acionista tenha mais direitos de voto que o Governo do Estado.
Ao justificar a proposta, o governo citou projeções do mercado de que em 2026 qualquer cidadão poderá comprar energia de diferentes empresas no Brasil. O entendimento é que será difícil para uma empresa estatal, limitada pela legislação, manter sua competitividade no mercado. Como corporação, no entanto, a Cemig conseguirá enfrentar o mercado livre de energia para clientes residenciais.
Além disso, o novo modelo permite que a Cemig prossiga com 100% do controle de suas usinas e com isso renove as concessões. O governo também ressaltou que o preço da conta de luz ao consumidor final não será alterado, porque a definição da tarifa de energia é feita pela agência de regulação (Aneel), após analisar uma série de dados.
Mesmo com todos esses argumentos, o plano de privatização está gerando insegurança na Assembleia Legislativa de Minas. Pela movimentação nos gabinetes já é possível afirmar que a tramitação do projeto será lenta e cercada de discussões, diante da complexidade do tema.
Durante sua visita a Pará de Minas, no fim de semana, a deputada Chiara Biodini falou do assunto ao Jornal da Manhã. Reconheceu que os desafios da Assembleia Legislativa são muito grandes, o que reforça a necessidade de cautela por parte de todas as bancadas:
Já o governo federal não esconde o posicionamento contrário. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, fez críticas à iniciativa do governador Romeu Zema. Ele definiu a proposta como uma política ‘entreguista’ de desestatização de áreas estratégicas do estado de Minas.
Silveira disse que vai lutar contra isso e pretende buscar apoio dos deputados. Ele considera importante a discussão sobre a privatização, mas defende que a palavra final seja mesmo do povo mineiro.
Fotos: Arquivo Rádio Santa Cruz FM e Reprodução
