Os municípios brasileiros estão na expectativa de receber os primeiros repasses do Ministério da Saúde para o pagamento do piso salarial da enfermagem. Em nota, a pasta informou que está em processo de implementação do piso em sua folha de pagamento e que já concluiu um amplo levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios, o que permitiu melhor apuração dos valores a serem repassados a cada ente da federação.
O Ministério da Saúde não divulgou a data de liberação dos recursos aos estados e municípios, o que pode acontecer no próximo mês, mas garantiu que o piso será pago retroativo ao mês de maio em nove parcelas, ainda em 2023. O anseio dos profissionais em receber o piso salarial aumentou após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em reconhecer o pagamento como constitucional.
Pela decisão dos ministros, no setor público e entidades filantrópicas que atendam mais de 60% de pacientes do SUS – caso do Hospital Nossa Senhora da Conceição – o pagamento fica condicionado ao recebimento integral de repasses da União.
Conforme portaria do Ministério da Saúde, Pará de Minas receberá R$ 4,5 milhões. O prefeito Elias Diniz esclarece que este valor se refere até dezembro, e não existem, até o momento, informações de como as prefeituras farão os pagamentos a partir do ano que vem.
Em Pará de Minas, os enfermeiros da rede pública já recebem acima do piso salarial. A readequação será feita para os técnicos e auxiliares. Números divulgados ao JM pela Secretaria de Saúde apontam que o valor para adequar o pagamento, incluindo os servidores da rede municipal e do Hospital Nossa Senhora da Conceição, é de aproximadamente R$ 8,4 milhões, ou seja, quase o dobro do que será enviado pela União.
No setor privado, o STF deu prazo de 60 dias, contados a partir de 13 de julho, para negociação coletiva. Após esse período, se não houver acordo, o pagamento dos valores estabelecidos no piso salarial será obrigatório.
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