O prefeito Elias Diniz vetou a emenda sobre o projeto de lei que incluía os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias na lista dos servidores que receberão o reajuste salarial de 7,5%.
A emenda foi apresentada pelo vereador Gustavo Duarte e aprovada por unanimidade na Câmara. Os vereadores não consideraram justa a exclusão das duas categorias uma vez que, em 2021, elas foram incluídas no quadro de efetivos do município, com todos os direitos previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
Mas o veto da prefeitura foi justificado com o fato de os vencimentos dos agentes serem definidos pelo governo federal e a revisão deste ano já aconteceu. O secretário Municipal de Saúde, Wagner Magesty, explica o assunto.
Segundo apurou o Jornal da Manhã junto à assessoria de imprensa da Câmara Municipal, até o fechamento desta reportagem, o Legislativo ainda não recebeu o veto do prefeito.
Assim que isso acontecer, será montada uma comissão especial para análise do veto. Ela será responsável pelo parecer favorável ou contrário, no prazo de 10 dias.
Depois disso, o veto estará apto para ser votado em plenário, podendo ser acatado ou derrubado. Uma vez acatado, será mantido. Se for derrubado pelos vereadores, será enviado ao prefeito para sanção. O prazo de todo esse procedimento é de até 30 dias.
Pará de Minas conta com 120 agentes comunitários de saúde e 90 agentes de combate a endemias.
Fotos: Prefeitura de Pará de Minas/Divulgação
