O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a cobrança dos R$ 4,80 referente à Central Notarial de Transferência Veicular (CNTV). Com a decisão, a partir de hoje, os Cartórios de Notas poderão utilizar a plataforma de consulta durante o processo de transferência veicular, mas sem cobrar o cidadão pelo serviço.
Conforme o Jornal da Manhã divulgou no último sábado, cidadãos estavam questionando o pagamento da taxa pelo uso da central tendo em vista que a consulta sobre a situação do veículo – principal funcionalidade da plataforma - pode ser feita gratuitamente no site do Detran-MG, o que em muitos casos acontece antes da transferência.
Essa situação, inclusive, motivou um grupo de cartórios do estado a encaminhar um ofício ao Tribunal de Justiça pedindo a revisão da cobrança do valor. Segundo apurou nossa reportagem, a suspensão pode não ser definitiva, já que o TJMG vai avaliar a continuidade da taxa.
A Central Notarial de Transferência Veicular foi lançada na última semana pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais. De uso indispensável e obrigatório, a plataforma permite a consulta, geração e impressão da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e) e do Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Também oferece a possibilidade de reconhecimento de assinaturas eletronicamente por meio do e-Not Assina. A ferramenta foi criada para dar mais segurança ao cidadão, evitando fraudes. De acordo com o órgão, após a dispensa do papel moeda, a impressão desses documentos em papel comum tem contribuído para o aumento de fraudes, uma vez que os golpistas conseguem imprimi-los e modificá-los depois.
Foto: Reprodução/TJMG
