Aguardado por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, o projeto de lei que prevê o pagamento do piso salarial dos profissionais em Pará de Minas deve levar mais tempo para chegar à Câmara Municipal.
Diante da queda na arrecadação e das incertezas sobre fontes de custeio, o Município vai esperar um posicionamento do Governo Federal referente à origem do dinheiro para bancar o piso a partir do próximo ano e não sobrecarregar o caixa da prefeitura.
A informação foi dada ao Jornal da Manhã pelo prefeito Elias Diniz. Na última semana, ao lado do secretário de Saúde, Wagner Magesty, Elias participou de uma reunião da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, cuja pauta principal foi o piso da enfermagem.
Conforme o JM divulgou, as prefeituras brasileiras receberão da União mais de R$ 7 bilhões até dezembro para ajudar no custeio do pagamento mínimo. Porém, segundo os gestores municipais, o valor liberado não é suficiente para adequar os vencimentos. A própria confederação estima que o valor ideal é de R$ 10,5 bilhões.
Segundo o prefeito, a alternativa apontada pela CNM é o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1,5%, proposta que já está tramitando no Congresso. Até lá,
Além de o valor liberado pela União ser considerado insuficiente por parte dos Municípios, Elias Diniz comentou sobre o pagamento temporário, ou seja, não há previsão de ajuda a partir do ano que vem.
Conforme portaria do Ministério da Saúde, Pará de Minas receberá R$ 4,5 milhões do Governo Federal, que serão repassados em nove parcelas de pouco mais de R$ 500 mil mensais. Números divulgados ao JM pela Secretaria de Saúde apontam que o valor para adequar o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, in cluindo os servidores da rede municipal e do Hospital Nossa Senhora da Conceição, é de aproximadamente R$ 8,4 milhões.
Ainda segundo as diretrizes da pasta, caberá aos gestores públicos o repasse dos recursos às entidades privadas sem fins lucrativos que participam de forma complementar ao SUS, caso do Hospital Nossa Senhora da Conceição e do Centro Especializado em Reabilitação (CER) III, aqui em Pará de Minas.
Fotos: Câmara Municipal de Pará de Minas e Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Pará de Minas
