O município de Pará de Minas está ganhando o Programa de Disponibilização de Equipamentos de Apoio à Mobilidade e Cuidados. O primeiro passo foi dado pela Câmara Municipal, nesta semana, com a aprovação do projeto de lei de autoria do vereador Geraldinho Cuíca.
A proposta dele foi justificada diante do crescimento das demandas em torno da doação de cadeiras de rodas e de banho, assim como muletas, andadores e outros equipamentos para as pessoas em vulnerabilidade social.
A votação do projeto foi tranquila, com unanimidade de votos, mas horas depois um assunto ganhou espaço nos meios políticos com a lembrança de uma lei semelhante apresentada, em 2020, pelo então vereador Ênio Talma Ferreira Rezende, criando o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos.
A suspeita de que a Câmara tivesse votado agora uma lei de igual teor gerou críticas, mas a Procuradoria Jurídica, através de seu titular, Evandro Silva, explicou em seu parecer, dado em 17 de março, que a correlação das propostas não invalida a iniciativa:
O vereador Geraldinho Cuíca está tranquilo em relação a isso. Falando ao Jornal da Manhã, deixou claro que seu projeto é mais amplo que a lei de 2020. Disse também que o mais importante de toda essa história são os benefícios propostos para a população em vulnerabilidade social:
Segundo o vereador, o programa também vai promover a solidariedade, incentivando a doação de equipamentos em bom estado de conservação. Ele já atuou como secretário de Assistência Social no município e conhece bem esta realidade. Geraldinho Cuíca está entusiasmado com a boa aceitação do projeto e não tem dúvida do papel importante que ela terá na sociedade:
Os equipamentos de apoio à mobilidade poderão ser doados por pessoas físicas e jurídicas. As doações serão coletadas em pontos previamente estabelecidos pela prefeitura, sendo que a localização deles terá que ser bastante estratégica e amplamente divulgada.
Outro aspecto importante é que os equipamentos serão disponibilizados somente com a apresentação de receita médica que comprove a necessidade do uso. Para se tornar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Inácio Franco. Há possibilidade, inclusive, de a lei de 2020 ser revogada.
Fotos: Arquivo Jornalismo/Rádio Santa Cruz FM e Reprodução Câmara Municipal de Pará de Minas
