O Pix Automático entrará em vigor no dia 28 de outubro de 2024. A data foi divulgada pelo Banco Central, que publicou as regras da nova funcionalidade da operação. Com a possibilidade de permitir pagamentos recorrentes e até mesadas, ele funcionará de maneira semelhante ao débito automático. A principal vantagem será a ausência de cobrança de tarifas, no caso das pessoas físicas.
A ferramenta poderá ser usada em serviços públicos, como pagamentos de água, luz, telefone e contas domésticas, assinatura de serviços, como internet, streaming e portal de notícias, mensalidades e serviços financeiros.
Entre as regras gerais de funcionamento do Pix Automático, divulgadas pelo Banco Central, estão os procedimentos de autorização prévia; as normas para o cancelamento da autorização; as funcionalidades a serem oferecidas ao usuário pagador e ao usuário recebedor; as regras de devolução e de responsabilização em caso de erro; e o limite diário para as transações relacionadas ao produto.
Ainda segundo a entidade, para os clientes pessoas físicas, a oferta será obrigatória. Para as empresas, caberá às instituições financeiras escolherem se querem ofertar o produto. Assim como no Pix tradicional, não haverá cobrança de tarifas a pessoas físicas e poderá haver cobrança para as pessoas jurídicas, com as tarifas negociadas livremente.
Com as novas regras, as instituições financeiras que não se adequarem até 28 de outubro de 2024, data do lançamento, ou não passarem nos testes de homologação serão multadas por dia de atraso na oferta e poderão sofrer punições.
Foto Ilustrativa: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
