A morte de um bebê de dois meses em Pará de Minas, na madrugada da última terça-feira, vítima de uma parada cardiorrespiratória, fomentou uma discussão na cidade sobre a aplicação de duas leis, uma municipal e outra federal, que tratam sobre os primeiros socorros nas escolas. O falecimento da criança não aconteceu em ambiente escolar, mas o fato levantou a pauta sobre a necessidade de instruções a respeito das noções básicas de primeiros socorros que podem ajudar no resgate inicial da vítima, seja ela criança ou não.
Na esfera federal, existe a Lei 13.722/2018, também chamada de Lei Lucas, em homenagem ao garoto Lucas Begalli, de 10 anos, que faleceu por asfixia mecânica durante um passeio escolar. A legislação obriga as escolas, públicas e privadas, assim como os espaços de recreação infantil, a treinarem os profissionais a cada dois anos com ações de primeiros socorros.
Já no âmbito municipal, em novembro do ano passado, o prefeito Elias Diniz sancionou a Lei 6.823, com a mesma finalidade. Uma das poucas diferenças é que a lei municipal prevê que o curso de capacitação ocorra anualmente, enquanto a federal estabelece que isso aconteça a cada dois anos.
O Jornal da Manhã quis saber das escolas sobre a adesão à legislação. Na rede pública municipal, a Secretaria de Educação informou que 10 das 33 unidades de ensino já participaram da capacitação, que teve início antes mesmo da sanção da lei, segundo chegou a ser divulgado por nossa reportagem.
O treinamento é ministrado por profissionais da empresa Código Jota Resgate, especializada em serviços de brigadista e socorrista. A expectativa da pasta é executar o treinamento de todas as escolas até o final do ano. Já na rede estadual, o Jornal da Manhã apurou junto à Superintendência Regional de Ensino que, até o momento, não há orientação do Estado para que as escolas realizem a capacitação dos profissionais.
Há unidades, porém, caso da Escola Estadual Fernando Otávio, que estão se mobilizando para ofertar o treinamento aos servidores. O assunto, segundo apurou o JM, será discutido na próxima reunião mensal do Colegiado de Diretores das Escolas Estaduais de Pará de Minas.
Na rede particular, são mais de 10 unidades que ofertam desde a recreação infantil até o ensino médio. Desse total, as que já aplicaram o treinamento ou estão se programando para aplicar são: Estação do Saber, Pequetitos, Escola Integrada Sesi/Senai, Paraíso Infantil, Colégio Apogeu e Cuidar Recreação Infantil.
Nas demais unidades, o Jornal da Manhã tentou contato via telefone mas não foi atendido ou os responsáveis por passar a informação não estavam presentes até o fechamento desta reportagem. Ainda sobre a lei municipal, o JM apurou que a Prefeitura ainda não regulamentou a legislação. No texto, por exemplo, não está especificado qual órgão irá fiscalizar as unidades de ensino.
No artigo 4º do texto diz que “o não cumprimento das disposições desta lei implicará a imposição de penalidades conforme regulamentação em Decreto”, o que ainda não aconteceu. A regulamentação também deve determinar os critérios para a implementação dos cursos de noções básicas de primeiros socorros. As informações para a publicação do decreto estão sendo levantadas para a elaboração de um texto que regulamente a lei.
Vídeo: Reprodução/CBMMG
