Municípios de todo o país continuam na expectativa da conclusão do Censo Demográfico 2022. Entre tantas informações relevantes que o levantamento disponibiliza para a formulação das políticas públicas, a que indica o tamanho da população é uma das que mais chamam atenção das prefeituras e câmaras, e Pará de Minas vive a expectativa de ultrapassar a marca dos cem mil habitantes.
A importância dessa informação está baseada em diferentes fatores, como por exemplo, identificar se a oferta do serviço público consegue atender a demanda social ou se é necessária a criação de novos equipamentos diante da crescente do número de habitantes.
Já o outro fator está ligado às finanças. No caso das prefeituras, o tamanho da população interfere no recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Com uma população estimada em 95.616 pessoas, segundo o IBGE, Pará de Minas tem uma participação de 3% no FPM, mas, caso ultrapasse a marca de 102 mil habitantes, o que é esperado pelo prefeito Elias Diniz, essa participação será de 3,02%.
Já na Câmara Municipal, os reflexos de uma possível população de cem mil pessoas ou mais serão sentidos pelos vereadores. A explicação está na própria Constituição Federal. Atualmente, a lei permite que o salário dos vereadores seja determinado pelo Legislativo Municipal, levando em consideração o teto estabelecido de acordo com os vencimentos dos deputados estaduais.
Para facilitar o entendimento: em cidades com 50 mil a 100 mil habitantes, caso de Pará de Minas, o salário do vereador deve ser de, no máximo, 40% do que recebe o deputado Estadual. Mas se o município tiver entre 100.001 e 300 mil habitantes, esse teto passa a ser de 50%.
Hoje, o vereador de Pará de Minas ganha, em valor bruto, R$ 10.126,87, o que representa 39,99% do subsídio bruto de um deputado Estadual, que é de R$ 25.322,25. Em um eventual reajuste para 50%, o valor iria para R$ 12.661,12.
Vale lembrar que o reajuste não ocorre automaticamente, uma vez que é necessária a aprovação de um projeto de Lei por parte dos vereadores. A previsão é que o Censo Demográfico seja finalizado em todo o país até 31 de outubro, com possibilidade da divulgação ainda neste ano do tamanho populacional das cidades brasileiras.
Foto: Reprodução/https://www.ibge.gov.br
