Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D e E com exame toxicológico pendente só têm hoje para regularizar a situação e fazer o exame obrigatório. Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os condutores dessas categorias comprovem resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da habilitação.
A obrigação vale também na pré-admissão e demissão de motoristas profissionais. A finalidade do exame é identificar o consumo de drogas ou medicamentos estimulantes, o que pode interferir na capacidade psicomotora dos condutores e, assim, aumentar o risco na direção de veículos pesados para a ocorrência de acidentes de trânsito.
O exame laboratorial é exigido até mesmo para quem não estiver dirigindo nestas categorias. Caso esses motoristas não façam o teste até hoje podem ser multados diretamente pelo Detran-MG a partir de amanhã, 1º de maio. A infração é considerada gravíssima, sujeita a uma multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
Para saber se precisa ou não fazer o teste até a data de hoje, o motorista deve acessar o site portaldeservicos.senatran.serpro.gov.br. Na página, basta informar o CPF, data de nascimento e data de validade da CNH nos espaços indicados para ter o detalhamento de prazos, vencimentos e alertas.
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