A secretária municipal de Cultura, Andreia Paulino, reagiu à manifestação de alguns contemplados pela lei Paulo Gustavo em Pará de Minas, a respeito da cobrança de tributos sobre os valores pré-definidos para os projetos. Conforme o Jornal da Manhã já noticiou, a polêmica vem se arrastando há vários dias.
O protesto dos que tiveram os projetos aprovados se deu após eles apurarem que várias prefeituras brasileiras não estão cobrando impostos, ao passo que aqui a tributação está chegando a 27,5%. Os protestos crescem a cada dia, na medida em que os contemplados juntam documentação que considera indevida a cobrança de ISSQN e do Imposto de Renda.
Existe, inclusive, um parecer da própria Advocacia-Geral da União pela não incidência de impostos, uma vez que o projeto cultural não se consiste em uma prestação de serviços ao poder público. Tão logo recebeu as denúncias, o Jornal da Manhã procurou a secretária de Cultura, Andreia Paulino, e a mesma informou que a cobrança da tributação foi recomendada pelo Controlador da Prefeitura, Ailton Rodrigues Maia.
Ailton, por sua vez, declarou que fez a recomendação de forma preventiva, porque o parecer da Controladoria Geral da União não trata o assunto de maneira clara. Já o Procurador jurídico do município, Hernando Fernandes da Silva, informou que desconhecia o assunto porque não foi acionado por nenhum órgão da prefeitura.
Mas agora a situação apresenta novidades. Andreia Paulino gravou uma mensagem para os contemplados, sugerindo a eles que recorram aos órgãos municipais para que o assunto seja esclarecido:
O Jornal da Manhã também apurou que alguns membros da comissão que acompanhou o processo estão propondo uma reunião com a Secretaria de Cultura para esclarecer melhor o assunto.
