Entrou em vigor a lei que isenta beneficiários do INSS e do BPC com doenças permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis de passarem por reavaliações periódicas. A nova regra vale para aposentadorias por incapacidade e benefícios assistenciais.
De acordo com a norma, estão entre os contemplados automaticamente os segurados com síndrome da imunodeficiência adquirida, doença de Alzheimer, doença de Parkinson e esclerose lateral amiotrófica.
A lei também determina que em todos os casos envolvendo HIV/AIDS, a perícia técnica deverá obrigatoriamente contar com um especialista em infectologia, tanto do INSS como na assistência social.
A medida busca garantir maior precisão e respeito na avaliação desses casos. Segundo o texto, mesmo os benefícios concedidos judicialmente passam a ter direito à isenção de reavaliação, salvo se houver suspeita fundamentada de fraude ou erro.
Foto Ilustrativa: Arquivo Jornalismo/Rádio Santa Cruz FM
