A menos de cinco dias para o recesso parlamentar na Câmara de Pará de Minas, um documento protocolado na Casa agitou o cenário político. Trata-se de uma emenda apresentada pelo vereador Dilhermando Rodrigues Filho, o Dilé, ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. O texto estabelece o pagamento de emendas individuais aos vereadores, popularmente conhecida no país como emenda parlamentar.
A proposta dele é que 2% da receita corrente líquida do Município seja dividida igualmente entre os 17 vereadores. Do total que cada um terá direito, metade será aplicada em ações ou serviços da área da saúde.Se considerarmos a receita total de 2023, por exemplo, com mais de R$ 595 milhões, cada vereador teria direito a uma emenda anual de até R$ 701 mil.
O texto prevê, ainda, que é obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações oriundas das emendas individuais, devendo a programação ser igualitária e impessoal, independentemente da autoria das emendas.
Este é o único texto anexado ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, criado para orientar e definir as prioridades de investimento do Poder Público no ano seguinte. O projeto original foi protocolado em abril, pelo prefeitura, e precisa ser votado antes do recesso parlamentar, portanto, até segunda-feira.
Nas redes sociais, paraminenses têm criticado a apresentação da emenda, alegando que os recursos poderão ser usados pelos vereadores para a formação de currais eleitorais, o que facilitaria a reeleição deles.
Cláudia Baez, responsável pelo perfil Pará News no Instagram, que conta com mais de 42 mil seguidores, chegou a solicitar aos vereadores que eles peçam vistas ao projeto para melhor discussão da emenda. Ela lembrou a pretensão da Câmara em apresentar uma proposta parecida em 2019 e criticou a forma como a emenda foi protocolada desta vez.
Em conversa com o Jornal da Manhã, Cláudia ainda listou os pontos mais preocupantes com a implantação das emendas individuais.
Ela também citou a dificuldade de acompanhamento da prestação de contas dos recursos devido à desatualização do Portal da Transparência da Prefeitura de Pará de Minas. Cláudia pretende acompanhar a votação de segunda-feira e espera que as pessoas contrárias à aprovação também participem ativamente dos debates.
O Jornal da Manhã procurou o vereador Dilé, autor da emenda, para um posicionamento. Em resposta, ele sinalizou a intenção de conceder uma entrevista ainda hoje. Já o presidente da Câmara, Márcio Lara, disse que vai se posicionar somente após a votação do projeto.
Fotos: Germano Santos/Rádio Santa Cruz FM e Arquivo Pessoal
