A prefeitura de Pará de Minas aguarda um posicionamento do governo federal para dar continuidade à distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Flávio Medina, o posicionamento é referente à Lei 14.214, que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que deveria ter entrado em vigor em julho do ano passado.
A legislação prevê que as cestas básicas, entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino.
No entanto, Medina explicou que apesar de a lei já estar publicada ainda não há critérios sobre a chegada desses absorventes. Ninguém sabe se eles serão enviados aos municípios ou se o governo irá transferir recursos para que as prefeituras façam a aquisição de acordo com a demanda local.
Ainda não há previsão sobre quando as informações serão repassadas ao município. O plano do governo federal prevê o atendimento de dois milhões de mulheres em todo o país.
Desde 2021, Pará de Minas conta com uma lei municipal de finalidade semelhante. Ela prevê o fornecimento às alunas e mulheres de baixa renda que não possuem condições financeiras para adquirir os absorventes e, inclusive, às detentas da Penitenciária Pio Canedo.
Segundo Flávio Medina, a prefeitura já realizou uma grande campanha de distribuição na cidade, mas ele não confirmou se novas ações serão realizadas somente após o recebimento das informações ou dos recursos por parte do governo federal.
Fotos: Prefeitura de Pará de Minas/Divulgação e Ilustrativa: pixabay.com
