A Justiça Federal notificou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a se pronunciar sobre a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) com um pedido de liminar que o órgão implemente melhorias da sinalização de trânsito na BR-262, em Nova Serrana.
De acordo com o despacho assinado pelo juiz federal Cristiano Mauro da Silva nesta segunda-feira (5), o Dnit tem 72 horas para se manifestar, sobre a ação, conforme previsto em lei.
De acordo com a ação assinada pelo procurado Lauro Coelho Júnior, as obras nos kms 436 a 446 são necessárias e urgentes, por se tratar de um trecho com nível de segurança precário e alto índice de acidentes.
O MPF pede à Justiça Federal que conceda liminar determinando que o Dnit apresente, em até 30 dias, plano de reparação do pavimento e da sinalização da BR-262, entre os Km 436 e 446, assim como a execução dos serviços necessários à regularização das condições de trafegabilidade da rodovia.
Outro pedido é para que a decisão judicial estabeleça que as obras deverão ser concluídas em até 90 dias após a entrega do projeto de reformas.
Informações do G1/Centro-Oeste
Foto: Prefeitura de Nova Serrana/Divulgação
