A pedido do Jornal da Manhã o promotor eleitoral da Comarca de Pará de Minas, Renato Vasconcelos, concedeu entrevista sobre as investigações de arrecadação e gasto ilícito na campanha do prefeito e vice-prefeito eleitos na cidade de Pequi, André Luiz Melgaço Tavares e Diego Melgaço Mendes.
Diante das provas contundentes, o representante do Ministério Público ajuizou uma representação baseada no Artigo 30 da Legislação Eleitoral, para que seja apurada a veracidade dos fatos e as consequências legais devidas. Pesam sobre o prefeito e seu vice denúncias muito graves, começando por caixa dois na campanha de 2020, usado para esconder a arrecadação e boa parte dos gastos.
Eles pagaram impressões gráficas com dinheiro em espécie, prática considerada ilícita. Outra irregularidade grave foi a emissão de notas fiscais sem que o dono da gráfica tivesse conhecimento. O então candidato a vice-prefeito, que acabou sendo eleito, também era o contador da gráfica e com isso teve acesso facilmente ao sistema de emissão de notas.
Já o cabeça da chapa, que é o prefeito eleito André Melgaço, foi o portador da maior parte dos pagamentos em dinheiro. O Ministério Público de Pará de Minas recebeu denúncias de dois advogados, através de vídeos. Mas as irregularidades também foram detectadas pelo Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais, através de um moderno programa de fiscalização do órgão. Doutor Renato relata como se deu o início das investigações:
O prazo de tramitação do processo é curto porque a Justiça Eleitoral prioriza esse tipo de ação. Por isso o promotor Renato Vasconcelos acredita que o julgamento em primeira instância ocorrerá ainda neste mês:
Caso o prefeito e o vice sejam condenados, também responderão por outros crimes:
Se houver a cassação dos mandatos do prefeito e do vice, o presidente da Câmara de Pequi é quem assumirá interinamente a Prefeitura, enquanto a Justiça Eleitoral promoverá nova eleição na cidade. O Código Eleitoral descarta a possibilidade do segundo colocado nas urnas assumir o cargo.
O Jornal da Manhã não conseguiu conversar com André e Diego, apesar de ter feito vários contatos telefônicos, inclusive com a assessoria dos mesmos. No entanto, o prefeito André se manifestou nas redes sociais. Ele gravou dois vídeos curtos e não pareceu preocupado com o assunto:
O advogado dos acusados já apresentou a defesa deles à Justiça Eleitoral. O espaço continua aberto aqui no JM.
Foto: Arquivo/Rádio Santa Cruz FM
