Conforme o Jornal da Manhã antecipou, o projeto de lei que trata das novas alíquotas de contribuição previdenciária do funcionalismo público de Pará de Minas sofrerá novas alterações.
Ele está na Câmara desde o ano passado e como não foi votado pelos vereadores agora precisa de correção na planilha. O anúncio acaba de ser feito pelo procurador jurídico do município, Hernando Fernandes da Silva.
A presidência da Câmara já foi comunicada da necessidade de alterações no texto e elas deverão ser feitas até amanhã. Hernando chama atenção para a necessidade de atualização nas planilhas.
Segundo ele, não é uma iniciativa do município:
O atraso na votação do projeto se deve à complexidade da matéria. Boa parte dos vereadores entende que o assunto precisa ser amplamente discutido, já que vai mexer no bolso de quase três mil servidores efetivos. A reforma previdenciária dos municípios vem sendo exigida há mais de dois anos, mas a maioria das prefeituras ainda não adotou o sistema.
Já se sabe que em Pará de Minas as novas alíquotas serão calculadas de acordo com o nível salarial dos servidores, ou seja, quem ganha mais, paga mais. Pelo projeto antigo, que ainda não foi retirado da Câmara, as alíquotas variam de 11% a 22%. O procurador não informou o índice de aumento que será aplicado.
Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
