Agora é oficial! O prefeito Elias Diniz sancionou a lei que cria o sistema de estacionamento rotativo em Pará de Minas, popularmente conhecido como Faixa Azul.
A assinatura no projeto aconteceu em menos de 15 dias após a aprovação definitiva pela Câmara Municipal e, a partir de agora, a prefeitura iniciará os trâmites para a contratação da empresa que ficará responsável pela operação. Isso será feito através de um processo licitatório e a elaboração do decreto de regulamentação do estacionamento rotativo.
Pelo faixa azul, os motoristas pagarão para estacionar os veículos em locais públicos, através de um sistema 100% informatizado e auditável em tempo real, não sendo necessária qualquer colocação de cartões ou bilhetes no interior do veículo.
O horário de funcionamento do sistema será de segunda à sexta-feira, entre 8h e 18h, e aos sábados, das 8h às 13h. Nos domingos e feriados não haverá cobrança da tarifa. A legislação também prevê a proibição da reserva de vagas no rotativo, por qualquer meio.
O período de permanência do veículo na mesma vaga será de uma, duas ou quatro horas, de acordo com locais e as respectivas sinalizações. Vencido o prazo, o motorista terá até dez minutos, improrrogáveis, para retirar o veículo. Se não o fizer, estará sujeito às penalidades das leis de trânsito.
Ainda de acordo com a lei, estão isentos do pagamento do faixa azul:
- veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via;
- veículos em regime de concessão para os transportes individuais de passageiros, táxi e mototáxi quando estacionados em seus respectivos pontos de parada;
- veículos de transporte coletivo, quando estacionados em seus pontos de parada;
- veículos em regime de locação para atendimento exclusivo a serviços do Executivo, Legislativo e Judiciário do Município, bem como suas autarquias, devidamente identificados e cadastrados;
- veículos oficiais da União, Estados e Município, bem como suas autarquias;
- trailers, food trucks e similares devidamente licenciados e/ou autorizados.
Os valores do estacionamento rotativo, assim como os locais onde ele será implementado, ainda serão definidos em decreto. De acordo com a prefeitura, isso deve acontecer após a contratação da empresa responsável pela operação do sistema.
Os valores, no entanto, já foram adiantados, durante a tramitação do projeto na Câmara. Para carros, o preço deverá ser de R$ 2,00 a hora, e para as motocicletas, R$ 1,00 por hora. A previsão da receita anual com o faixa azul, já descontando as despesas, é de R$ 1,6 milhão.
Foto Ilustrativa: Câmara Municipal de Pará de Minas
