A Câmara Municipal de Pará de Minas realiza hoje a última reunião em plenário antes do recesso parlamentar. A pauta prevê a votação de três projetos de lei de autoria da Prefeitura e o uso da tribuna livre por dois cidadãos.
A proposta que deve gerar mais debates é a que trata das diretrizes para a Lei Orçamentária de 2024. O texto recebeu uma emenda apresentada pelo vereador Dilhermando Rodrigues Filho, o Dilé, estabelecendo repasses de parte da receita da prefeitura para os vereadores. No meio político esta prática é conhecida como emenda parlamentar, muito popular entre os deputados.
A proposta do vereador Dilé é que 2% da receita líquida da Prefeitura de Pará de Minas seja dividida igualmente entre os 17 vereadores. E do valor total que cada um terá direito, metade deverá ser aplicada em ações ou serviços da área da saúde. Para se ter ideia do montante de recursos, aqui está um exemplo, considerando a receita total de 2023, com mais de R$595 milhões.
Por esses números, cada vereador teria direito a uma emenda anual de até R$701 mil. A emenda é simpática à maioria dos vereadores, mas enfrenta grande resistência perante a opinião pública, por ser considerada uma espécie de curral eleitoral, tendo em vista as eleições do ano que vem.
Como o projeto precisa ser votado antes do recesso o presidente da Casa, Márcio Lara, antecipa que se isso não acontecer hoje à noite, ele precisará convocar uma reunião extraordinária:
Márcio Lara e o vereador Dilé optaram por se posicionar sobre a emenda somente após a votação do projeto. Mas o outro envolvido na situação já se manifestou – o prefeito Elias Diniz. Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã ele citou as emendas parlamentares dos deputados e disse que os vereadores podem ajudar a prefeitura a atender as demandas da população.
No entanto, mesmo sendo favorável, Elias Diniz faz uma ressalva ao pagamento das emendas individuais.
O Jornal da Manhã apurou, junto aos bastidores da Câmara, que a grande maioria dos vereadores é favorável à emenda. No entanto, alguns deles pretendem votar contrário por causa da pressão popular, mas vão fazer uso das indicações financeiras caso a matéria seja aprovada.
Além do projeto que trata das diretrizes orçamentárias para 2024, também serão analisados em plenário o projeto que atualiza o Regime de Previdência Complementar para os servidores efetivos e o que cria e denomina a Escola Livre de Teatro Municipal "Benjamim de Oliveira", que funcionará no Teatro Geraldina Campos de Almeida.
Fotos: Germano Santos e Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
