Servidores públicos estaduais vão paralisar suas atividades no próximo dia 7 de novembro em protesto ao plano do governo de Minas Gerais de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A ação está sendo articulada pela Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos de Minas Gerais, composta por 22 sindicatos e pela Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT Minas).
A intenção das entidades é que, além de atos em Belo Horizonte, os servidores possam se mobilizar também nas cidades do interior.
Os servidores não querem a adesão do Estado ao RRF, alegando que isso implicaria em congelamento de salário do funcionalismo e a suspensão de concurso público por nove anos. Outro receio é a limitação de investimentos em serviços essenciais, como saúde, por exemplo.
Na última semana, ao apresentar o Plano de Recuperação Fiscal aos deputados estaduais, o governo de Minas disse que a adesão ao regime não afetará a correção dos salários e nem a realização de novos concursos.
Apesar desse posicionamento, o texto da lei criada em 2016 e atualizada em 2021, diz que, durante a vigência do regime o governo não pode conceder aumento, reajuste ou adequação da remuneração de membros dos Poderes ou de órgãos, servidores e empregados públicos e militares, exceto nos casos provenientes de sentença judicial transitada em julgada.
Nesta situação, a recomposição salarial fica limitada à inflação. Com relação aos concursos, a lei veda a contratação de pessoal e a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa. A exceção são os casos de reposição de cargos de chefia e assessoramento ou de contratações temporárias.
Mas não é apenas o Regime de Recuperação Fiscal que incomoda aos servidores. As entidades que estão organizando o protesto do dia 7 também são contra a proposta de privatização de empresas estatais, como Cemig e Copasa.
Foto: Reprodução Sind-Ute/MG - Divulgação
