O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um tema de destaque no mês de abril. Classificado como uma condição caracterizada por comprometimento na comunicação e interação social, associado a padrões de comportamento restritivos e repetitivos, o autismo será assunto recorrente ao longo do mês entre profissionais de saúde, pacientes, familiares e sociedade em geral.
No último dia 2, foi celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, data criada pela ONU para levar informação à população e diminuir o preconceito contra as pessoas diagnosticadas com o transtorno.
Talvez você não conheça um indivíduo que convive com essa condição, mas os números mostram que ela está mais presente do que se pode imaginar na sociedade. Estimativa da ONU indica que no mundo existem 70 milhões de pessoas com autismo, sendo cerca de dois milhões no Brasil.
Cumprindo um dos objetivos da conscientização sobre o autismo, o de levar informação, o advogado Márcio Campos tem feito um trabalho de divulgação sobre direitos garantidos aos pacientes.
Segundo ele, desde 2012 existe uma lei federal que considera esse transtorno como uma deficiência, portanto, pessoas autistas são incluídas em uma série de benefícios direcionados às pessoas com deficiência. Márcio Campos cita o exemplo do pagamento do BPC/Loas, direito a que muitas famílias têm, mas não sabem.
Pela lei, o benefício social garante um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência ou idoso com mais de 65 anos de baixa renda. O advogado deu mais detalhes sobre a legislação e disse que a Justiça tem relativizado o conceito de baixa renda, contemplando mais pessoas.
Apesar da judicialização para ter acesso ao benefício, o advogado destacou a importância das famílias estarem inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, porque ele é a porta de entrada para se conseguir os direitos previstos.
Para fazer a inscrição no CadÚnico ou saber mais informações sobre o pagamento do BPC/Loas, o cidadão pode procurar o CRAS mais próximo de sua casa ou a sede da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, na rua do Acre, 84, no bairro São José.
Fotos: freepik/Arquivo Rádio Santa Cruz
