As escolas da rede estadual em Pará de Minas terão uma novidade em 2023. Trata-se do Plano de Enfrentamento ao Assédio Sexual, iniciativa da Secretaria Estadual de Educação com a Controladoria Geral do Estado.
O plano tem o objetivo de promover uma ação efetiva de combate ao assédio nas escolas estaduais, de forma a prevenir e responsabilizar os autores do ato ilícito. Ele será instituído nas 19 escolas estaduais em Pará de Minas.
Uma das primeiras ações foi a criação de uma cartilha que traz esclarecimentos sobre as possíveis condutas que podem ser caracterizadas como assédio sexual e as sanções resultantes da prática. O documento também alerta sobre a postura esperada dos servidores dentro do ambiente escolar.
Além da ação preventiva, o plano estabelece um fluxo institucional de apuração das denúncias, com a definição das unidades responsáveis e os respectivos atos administrativos. Segundo a controladora Setorial de Minas, Marcela Dias, foram definidos critérios objetivos dos trabalhos de apuração.
Sobre a cartilha, Marcela Dias ressalta que ela define a postura esperada dos servidores dentro do ambiente escolar.
Segundo números apresentados pela Secretaria de Educação, a pasta recebe, para apuração, uma média de quatro denúncias de assédio sexual nas escolas por mês.
Apenas no último semestre do ano passado, foram mais de 30 denúncias. Antes de ser lançado, o Plano de Enfrentamento ao Assédio Sexual foi apresentado a diferentes órgãos e entidades do Estado, como Ministério Público, Defensoria Pública e Polícias Militar e Civil.
Apesar do anúncio do novo programa, o Jornal da Manhã apurou junto à Superintendência Regional de Ensino de Pará de Minas, que não há informações de quando as ações do plano terão início efetivo nas escolas. Até o momento, houve apenas o treinamento das equipes.
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