A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou, após muitas discussões, o projeto de Lei que prevê a criação do auxílio alimentação nas situações de deslocamento do servidor que fizer viagens de interesse ou representação do Município. O texto também implementou os institutos de “prontidão” e de “sobreaviso” no âmbito do território local.
De autoria da prefeitura, o projeto foi protocolado no dia 13 de fevereiro. O texto estabelece que para deslocamentos superiores a 4 horas – considerando ida e volta - o servidor público ganharia R$ 50,00 por dia.
Esse valor é menor que o previsto no Decreto 11.868/2022, onde viagens entre 3 e 8 horas, sem pernoite, asseguram a diária de R$ 58,07. Para aquelas acima de 8 horas, sem pernoite, o valor é R$ 74,64 e nos deslocamentos acima de 8 horas, com pernoite, R$ 116,14.
A prefeitura justifica que a proposta atende recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, sobre o não cumprimento das nomeadas diárias de viagem.
Diante da redução do valor, motoristas da prefeitura procuraram os vereadores Dilhermando Rodrigues, o Dilé, e Marcílio Souza pedindo apoio na mudança do texto. Eles atenderam as reivindicações e apresentaram uma emenda estabelecendo a manutenção dos valores pagos atualmente.
Foram quase 40 minutos de um intenso debate em plenário, inclusive com relatos de que o texto original apresentava inconsistências e não dava segurança jurídica para ser votado.
Diante disso, foi levantada até mesmo a possibilidade de retirada do projeto para alteração no texto, mas a prefeitura não atendeu. O vereador Gustavo Duarte lamentou o fato, apontando as fragilidades da matéria, e afirmou que os servidores saíram perdendo com a redação final.
Outro que questionou a falta de segurança para votação foi o vereador Luiz Lima. Ele criticou a prefeitura pela falta de diálogo com a Câmara, alegando que os vereadores foram colocados em uma situação difícil.
Por sua vez, o vereador Dilé questionou o procurador Jurídico da Casa, Evandro Rafael Silva, e ele admitiu os erros na redação do texto, mas negou qualquer impacto negativo para os motoristas.
Ao final o projeto foi colocado em votação, recebendo 12 votos favoráveis e 4 contrários. A emenda apresentada também recebeu parecer favorável, no placar de 14x2.
Motoristas que acompanhavam a votação ficaram felizes com o resultado. Wellington Raimundo Silva Soares, que trabalha no TFD, criticou a proposta inicial de reduzir o benefício.
A proposta segura agora para análise do prefeito Elias Diniz, que pode vetar ou sancionar o texto final.
