A Prefeitura de Pará de Minas cometeu irregularidade nos processos de contratação de fornecedores de gêneros alimentícios para merenda escolar e da inadequação da estrutura física de cantinas escolares. Foi essa a conclusão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais que, por sessão de videoconferência, acaba de julgar a auditoria que foi realizada na cidade entre janeiro e agosto de 2017.
Segundo consta no processo, os membros do Tribunal de Contas determinaram ao prefeito Elias Diniz e à secretária de Educação, Marluce Pinto Coelho, a não utilização dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para aquisição de gêneros alimentícios não previstos e não recomendados na dieta elaborada pelos responsáveis técnicos.
O município também recebeu prazo de seis meses para se adequar às exigências da Anvisa, no que diz respeito aos problemas detectados na Escola Professora Amélia Guimarães, para evitar a presença de animais e de fezes deles no local. Os responsáveis pelo órgão técnico ainda determinaram a instalação de telas em todas as janelas de cantinas e refeitórios da Creche Santa Terezinha, assim como das escolas Elvira Xavier de Melo, Amélia Guimarães e Conceição Maria Moreira, que fazem parte da rede municipal.
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas optou por não multar os responsáveis, entendendo que uma atuação pedagógica nesse caso se alinha melhor com o propósito da auditoria. Mas deixou claro que se a prefeitura não atendesse as determinações poderia ser punida com multas, além de ser denunciada junto à Vigilância Sanitária de Minas Gerais para as medidas cabíveis.
O município ainda não recebeu a notificação do Tribunal de Contas, segundo informação do procurador jurídico Hernando Fernandes da Silva. Mas ele garantiu que tão logo isso aconteça estará em condições de esclarecer devidamente o ocorrido, inclusive, já não há mais pendências.
O procurador também esclareceu que as auditorias do Tribunal de Contas representam uma rotina no órgão que está sempre acompanhando os municípios:
Quanto à merenda escolar, ele informou que a Secretaria Municipal de Educação possui nutricionistas para o acompanhamento da aquisição de gêneros alimentícios, assim como pela elaboração de cardápios balanceados conforme as necessidades nutricionais dos alunos, o acondicionamento e a conservação dos alimentos.
Fotos: Arquivo/Rádio Santa Cruz FM
