A Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância da Prefeitura de Pará de Minas concluiu as investigações sobre o Instituto Hotfe. A informação consta em portaria assinada pelo prefeito Elias Diniz e o secretário de Gestão Pública, Sérgio Marinho. O documento informa a procedência da denúncia e determina a aplicação de multa, no valor de R$80 mil, pelo descumprimento de normas legais.
O Instituto não apresentou a prestação de contas de um convênio recebido no prazo legal e quando isso aconteceu, a documentação estava cheia de falhas, sem lastro de comprovação dos gastos. Não foi apresentado sequer um plano de trabalho para a utilização dos recursos. Na portaria, a Prefeitura de Pará de Minas também determina, como penalidade, a Declaração de Inidoneidade do Instituto Hotfe.
Isso significa que ele está impedido de participar de licitações, assinar contratos e convênios com órgãos públicos. Ninguém sabe o paradeiro do presidente do Instituto, cuja sede fica em Belo Horizonte. Não houve resposta a nenhum dos ofícios enviados pela Prefeitura e a própria Câmara Municipal, através da Comissão de Saúde. O Ministério Público de Pará de Minas abriu investigações sobre o caso, mas ainda não se manifestou.
O escândalo em torno do Instituto Hotfe surgiu há quase três meses e foi denunciado pelo Observatório Social, mais conhecido pela sigla de OSB. Depois de receber denúncia anônima, o Observatório levantou vasta documentação que foi entregue às autoridades. Pesam contra o Instituto suspeitas de desvio da finalidade da verba de R$400 mil, liberada através da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O dinheiro deveria ser totalmente aplicado na saúde pública, mas como a prestação de contas apresentou várias inconsistências, não se sabe qual a destinação final da verba. O Hotfe também precisa explicar porque colocou o endereço de sua sede na Rua do Cruzeiro, nº 68, sendo que neste local funciona o Hospital Nossa Senhora da Conceição, cuja diretoria alega desconhecer totalmente o assunto.
E tem mais uma coisa que precisa ser esclarecida. O alvará de funcionamento do Instituto foi solicitado e autorizado em tempo recorde, no ano de 2019, pela Prefeitura de Pará de Minas. Quem assinou o documento? Porque tanta urgência? Estas e outras perguntas ainda não foram respondidas.
Foto Ilustrativa: Arquivo/Rádio Santa Cruz FM
