O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pará de Minas saiu frustrado de uma reunião com representantes da prefeitura, para reivindicar melhorias para profissionais da área da educação.
O encontro aconteceu na tarde de ontem e contou com a presença da presidente Tânia Valeriano Chaves Leite e do corpo jurídico da entidade, além dos secretários Municipais Sérgio Marinho (Gestão Pública) e Marluce Coelho (Educação), e do procurador Jurídico do Município, Hernando Fernandes.
Na pauta, o sindicato apresentou quatro pedidos: pagamento do piso salarial do magistério; redução da carga horária dos técnicos e auxiliares da educação; pagamento de insalubridade para as serventes e a valorização por graduação do servidor.
O ponto de maior debate foi o pagamento do piso salarial. Em janeiro, o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 14,95% para os professores da rede pública que cumprem jornada de, ao menos, 40 horas semanais.
Com a atualização, o salário base passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.Sindicato e prefeitura não entraram num acordo sobre o pagamento. Segundo Tânia Leite, o Município alegou queda na arrecadação e insegurança jurídica para não corrigir o valor neste momento.
Quanto às outras reivindicações, o sindicato também não conseguiu novidade para a categoria, mas uma nova reunião foi pré-agendada para 29 de agosto, quando as partes tentarão um entendimento com base nas análises financeiras do momento. A sindicalista não gostou do resultado das negociações, pedindo mais celeridade e respeito por parte da prefeitura na avaliação dos pedidos dos servidores.
Nenhum secretário que participou da reunião concedeu entrevista ao Jornal da Manhã. Mas a prefeitura, através da assessoria de comunicação, divulgou uma nota sobre a reivindicação do piso do magistério.
O documento diz que “a instituição do novo piso do magistério não foi efetivada por instrumento legal que fundamente seu pagamento. Por esse motivo, seu pagamento ainda carece de regulamentação, como reconhecem o próprio Ministério da Educação e entidades representativas dos municípios”.
Ainda na nota, o Município afirma que “não pode criar uma despesa nova e continuada, como é o pagamento do novo piso, sem a existência da correspondente fonte específica de recursos. Tal ato configura improbidade administrativa e não será firmado pela Prefeitura de Pará de Minas”.Por fim, o texto ressalta que, tão logo haja a devida regulamentação do piso, o Executivo tomará as providências necessárias para o pagamento aos professores da rede municipal.
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