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Sem dinheiro, associações comunitárias deixam de pagar as obrigações fiscais

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As dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19 também têm refletido no funcionamento das associações comunitárias e demais organizações da sociedade civil.

Muitas delas seguem impedidas de realizar eventos e, na maioria dos casos, sofrem com a escassez dos recursos públicos, já que eles estão sendo direcionados para combater a pandemia. 

Sem subvenções as entidades ficam no vermelho e não conseguem quitar as obrigações fiscais. A situação é preocupante, segundo revelou o advogado Maurício Rodrigues, que é responsável pela assessoria das associações junto à prefeitura.

Em Pará de Minas existem cerca de 40 associações de bairro, além de outras entidades que se enquadram no perfil de Organização da Sociedade Civil, caso dos clubes de futebol, sindicatos e cooperativas.

A soma delas chega a quase trezentas entidades, sendo que mais de 60% estão em situação irregular o que impede a continuidade da prestação de serviços. E os prejuízos se estendem aos diretores, que ficam com o CPF comprometido:

O advogado ainda lembra que as entidades que não mantém a regularidade em relação às obrigações fiscais, perdem a legitimidade para agir como pessoas jurídicas. Por isso ficam impedidas de receber recursos públicos. 

Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM






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