A Prefeitura de Pará de Minas recebeu uma recomendação do Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, no sentido de cumprir a lei que impede o nepotismo no município. De autoria da vereadora Irene Melo Franco, o projeto foi aprovado meses atrás depois de levantar muita polêmica na cidade no ano passado, quando foi apresentado pela primeira vez.
Na época, o assunto gerou grandes debates dentro e fora da Câmara e em meio às discussões o projeto foi derrubado. No entanto, a vereadora Irene anunciou que não iria desistir e voltaria a apresentar o projeto em 2022. Foi exatamente o que aconteceu e o desfecho deixou a vereadora muito satisfeita, tendo em vista a aprovação da lei. Desde então, a Prefeitura de Pará de Minas não fez qualquer manifestação a respeito.
E o assunto volta à tona agora, diante do ofício encaminhado ao prefeito Elias Diniz pela promotora Juliana Maria Ribeiro da Fonseca Salomão, pedindo providências no sentido de sanar a ilegalidade. Ela recomenda também que, a partir de agora, seja exigida uma declaração por escrito sobre ausência de vínculos familiares dos nomeados para os cargos em comissão, de confiança ou designados para a função pública gratificada.
Os nomeados não poderão ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau com a autoridade nomeante do respectivo poder ou de outro poder. O parentesco também é proibido com os detentores de mandato eletivo ou de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento no âmbito de qualquer poder.
Ao final da recomendação dirigida ao prefeito Elias Diniz, a promotora Juliana Salomão afirma que “o eventual não acatamento caracterizará em uma demonstração da consciência da ilicitude de sua conduta e vontade de violar as normas legais citadas”. A promotora deu prazo de dez dias para receber informação sobre as medidas que efetivamente forem adotadas para o saneamento da ilegalidade constatada ou mesmo a indisposição do prefeito em acatar a recomendação.
A Procuradoria Jurídica da prefeitura, através de seu titular, confirmou o recebimento do ofício do Ministério Público. Hernando Fernandes da Silva garantiu que as providências serão tomadas:
Não foram divulgadas informações sobre quantos funcionários serão exonerados dos cargos.
