Donas de casa de baixa renda estão enfrentando problemas com a contribuição facultativa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por falta de informação, tem gente pagando a contribuição mesmo sem atender os critérios exigidos pelo órgão.
O pagamento facultativo é exclusivo para a dona de casa de baixa renda, que se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência e sem renda própria. O benefício também se estende aos homens que se encontram na mesma situação. Neste plano, o cidadão paga a alíquota de 5% do salário mínimo.
As contribuições válidas sobre os 5% podem ser utilizadas para os seguintes benefícios: aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; auxílio-reclusão e e salário maternidade.
A regra não é nova mas, nos últimos meses, a agência de Pará de Minas passou a atender uma demanda significativa de mulheres que estavam pagando a contribuição facultativa sem atender a alguns dos critérios exigidos. A informação chegou ao Jornal da Manhã pelo gerente da repartição, Gabriel Leite:
O gerente da agência do INSS reforçou quais são os critérios exigidos para quem quiser contribuir de maneira facultativa.
A dona de casa que não preencher esses requisitos, mas quiser contribuir como facultativa para receber uma aposentadoria no futuro, pode utilizar o plano simplificado.
Nesse caso, a contribuição será de 11% sobre o valor do salário mínimo. Tanto pelo plano baixa renda, quanto pelo plano simplificado, a dona de casa que cumprir os requisitos poderá se aposentar por idade e receber o valor de um salário mínimo vigente.
Qualquer dúvida, o cidadão pode procurar o atendimento presencial no INSS em Pará de Minas, localizado na rua Benedito Valadares, nº 266, no centro da cidade. Há, também, a opção de acessar as informações pelo site meu.inss.gov.br ou pela central 135.
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