A Prefeitura de Pará de Minas deve protocolar ainda hoje, na Câmara Municipal, o projeto de lei solicitando autorização do Legislativo para contratar um financiamento de até R$ 60 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A informação foi confirmada ao Jornal da Manhã pelo prefeito Elias Diniz.
A chegada do projeto à Câmara será formalizada um dia após a audiência pública promovida pelo Executivo para apresentar à sociedade os principais pontos da proposta, como obras a serem executadas com os recursos e como será quitado o financiamento.
A audiência foi realizada na manhã de ontem, no plenário da Câmara, e contou com a presença de representantes da Caixa Federal, vereadores, produtores rurais e demais membros da sociedade civil.
Os recursos virão do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), com a finalidade de custear uma série de obras nas áreas urbana e rural, contemplando, principalmente, a infraestrutura e a mobilidade urbana.
As principais intervenções pretendidas são o asfaltamento de cerca de 30 km de estradas rurais em diferentes distritos, a duplicação da rodovia CMG-352, entre a rotatória da Francap até o trevo do Santos Dumont, e a aquisição do Clube Arppa, no Recanto da Lagoa.
O município de Pará de Minas foi habilitado no programa da Caixa Federal a partir do cumprimento de vários requisitos, entre eles estar com as contas em dia. A informação foi confirmada pelo superintendente de Governo da Caixa, Cláudio Mendonça. Ele também ressaltou que a prefeitura terá dez anos para pagar a dívida, com carência de dois anos:
Durante a audiência pública, alguns produtores rurais falaram da necessidade de asfaltamento das estradas vicinais para melhoria do escoamento da produção, sinalizando apoio ao projeto. Mas houve, também, questionamentos sobre a parte financeira.
Os vereadores demonstraram preocupação com o atual cenário de baixa arrecadação e a dívida que será deixada para os futuros prefeitos. Gustavo Duarte chegou a dizer que a Câmara está numa “sinuca de bico”, pois reconhece os benefícios das obras, mas teme o impacto no caixa. Sobre o assunto, o prefeito Elias Diniz disse que o financiamento é necessário para o desenvolvimento do município.
Outro ponto levantado foi o momento em que o projeto está sendo apresentado, já que em 2024 haverá eleição municipal. O prefeito se defendeu e disse que as obras não têm cunho eleitoral.
A expectativa, agora, é pelo protocolo e tramitação do projeto na Câmara, já que a última reunião será no dia 4 de dezembro, ou seja, restam apenas três sessões antes do fim do ano legislativo. Ao Jornal da Manhã, o presidente Márcio Lara garantiu que a proposta será votada ainda em 2023.
A presidência da Câmara pode convocar reuniões extraordinárias para a apreciação do projeto, caso seja necessário.
